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Civil e processo civil. Investigação de paternidade. Recusa do suposto pai

Tribunal: TJAC

Tema(s): Civil e processo civil Investigação de paternidade Recusa do suposto pai

Data de Publicação: 14/01/2010

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Investigação de Paternidade. Conversão do feito em diligência

Tribunal: TJAC

Tema(s): Investigação de Paternidade Conversão do feito em diligência

Data de Publicação: 23/09/2008

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Sentença estrangeira contestada. Adoção de pessoas maiores de idade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Adoção de pessoas maiores de idade

Data de Publicação: 04/09/2007

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